A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 1.162/2023 que dá prioridade para a Amazônia Legal e o Pantanal na alocação de recursos de fundos ambientais e climáticos. O projeto, apresentado pelo senador Jayme Campos, modifica a Lei 12.187 de 2009, relacionada à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). De acordo com o projeto, fundos como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e o Fundo Amazônia devem focar em projetos de bioeconomia nessas áreas.
Jayme Campos enfatiza que a bioeconomia tem grande potencial para estimular negócios, preservar a floresta, proteger a biodiversidade e promover atividades econômicas sustentáveis nos estados amazônicos. O projeto visa fortalecer setores econômicos como farmacêutica, alimentar e energias renováveis, utilizando recursos destinados ao Fundo Amazônia, muitos dos quais são doados pela Noruega e Alemanha e gerenciados pelo BNDES para combater o desmatamento e promover o uso sustentável na região. O senador Alan Rick, relator do projeto, argumenta que essa iniciativa pode melhorar os indicadores sociais e de preservação ambiental na região, ao reduzir a pobreza e promover empregos formais, contribuindo para a diminuição do desmatamento na Amazônia Legal.
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