O Observat\u00f3rio de Com\u00e9rcio e Ambiente na Amaz\u00f4nia, doravante OCAA, est\u00e1 empenhado em proteger a privacidade do inscrito, doravante USU\u00c1RIO, do seu boletim informativo, doravante NEWSLETTER.<\/span><\/p>\n O USU\u00c1RIO compreende que este website se encontra sujeito a cont\u00ednuo aprimoramento, assim como o conte\u00fado dos presentes Termos de Uso, doravante TERMOS, de modo a melhor atender \u00e0s suas necessidades. Dessa forma, o USU\u00c1RIO reconhece e compreende que estes TERMOS poder\u00e3o ser modificados a qualquer momento, desde que n\u00e3o haja veda\u00e7\u00e3o legal neste sentido, sendo de sua \u00fanica e exclusiva responsabilidade verific\u00e1-los periodicamente.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 1. Ao aceitar os presentes TERMOS o USU\u00c1RIO declara que<\/strong><\/p>\n a) \u00c9 civilmente capaz \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ou est\u00e1 devidamente autorizado por seu respons\u00e1vel legal a aceitar os presentes TERMOS e utilizar o site;<\/span><\/p>\n b) Est\u00e1 ciente de ser o \u00fanico e exclusivo respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o de seu cadastro, sendo certo que quaisquer preju\u00edzos advindos da inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es desatualizadas, inexatas ou inver\u00eddicas, n\u00e3o poder\u00e3o ser imputados ao OCAA;<\/span><\/p>\n c) Por iniciativa pr\u00f3pria, aceita e se responsabiliza por quaisquer consequ\u00eancias advindas de sua utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no site, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindica\u00e7\u00e3o que venha a ser apresentada ao OCAA, judicial ou extrajudicialmente, em virtude de eventuais danos morais e\/ou materiais advindos de sua conduta quando da utiliza\u00e7\u00e3o do site;<\/span><\/p>\n d) Compreende que o site n\u00e3o deve ser utilizado para quaisquer fins il\u00edcitos, devendo ser observada a legisla\u00e7\u00e3o brasileira vigente \u00e0 \u00e9poca;<\/span><\/p>\n e) Est\u00e1 ciente de que n\u00e3o poder\u00e1 inserir no site, especialmente nos coment\u00e1rios sobre os conte\u00fados publicados, qualquer conte\u00fado il\u00edcito e\/ou capaz de violar direitos do OCAA e\/ou de terceiros;<\/span><\/p>\n f) Est\u00e1 ciente de que n\u00e3o poder\u00e1 inserir qualquer conte\u00fado ou material capaz de incorporar elementos nocivos ao site, por quaisquer meios e formas, capazes de impedir o normal funcionamento deste, bem como prejudicar os sistemas inform\u00e1ticos do OCAA ou de terceiros, e\/ou danificar documentos e\/ou arquivos eletr\u00f4nicos nestes armazenados; e<\/span><\/p>\n g) Est\u00e1 ciente de que dever\u00e1 notificar o OCAA, imediatamente, por meio do e-mail contato@ocaa.org.br, a respeito de qualquer uso n\u00e3o autorizado de seus dados, sua conta ou acesso n\u00e3o autorizado por terceiros.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 2. O Usu\u00e1rio reconhece que, em qualquer hip\u00f3tese, ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo uso que fizer do Site, bem como por qualquer conte\u00fado que nele inserir, eximindo o OCAA de qualquer responsabilidade por dano ou preju\u00edzo, direto ou indireto, decorrente de sua utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas por meio do Site.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos utilizadores, o OCAA adotou as melhores pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a e de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e atualizou a sua Pol\u00edticas de Privacidade, doravante denominada POL\u00cdTICA, em cumprimento do Regulamento (EU) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados, bem como da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), Lei n\u00ba 13.709\/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e tamb\u00e9m altera os artigos 7\u00ba e 16 do Marco Civil da Internet.<\/span><\/p>\n A presente POL\u00cdTICA descreve para que finalidades s\u00e3o usados os seus dados, como s\u00e3o tratados, com quem s\u00e3o partilhados, durante quanto tempo conservados, assim como as formas de entrar em contato com o OCAA com vista a exercer os seus direitos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 1. Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n Os dados pessoais correspondem a qualquer informa\u00e7\u00e3o, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.<\/span><\/p>\n Considera-se identific\u00e1vel a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por refer\u00eancia a um identificador (v.g. um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f4nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f4mica, cultural ou social de tal pessoa singular).<\/span><\/p>\n A subscri\u00e7\u00e3o da NEWSLETTER no site do OCAA requer que voc\u00ea forne\u00e7a o seu nome e o seu contato de e-mail.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 2. Respons\u00e1vel pelo Tratamento de Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n O OCAA \u00e9 a entidade respons\u00e1vel pela recolha e tratamento dos dados pessoais.<\/p>\n <\/p>\n 3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n A recolha e tratamento dos dados pessoais pelo OCAA no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o das funcionalidades de (i) subscri\u00e7\u00e3o da NEWSLETTER no site destina-se, exclusivamente, ao envio, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o expressa do utilizador, de informativos e de marketing atrav\u00e9s de e-mail, e de comunica\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das atividades desenvolvidas pelo OCAA, e de (ii) pedidos de informa\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es ou pedidos de contato atrav\u00e9s de formul\u00e1rios no site destina-se exclusivamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es solicitadas, ao estabelecimento de contato em fun\u00e7\u00e3o do preenchimento do formul\u00e1rio correspondente a cada uma da referida finalidade.<\/span><\/p>\n O preenchimento dos referidos formul\u00e1rios \u2013 de subscri\u00e7\u00e3o da NEWSLETTER, pedido de informa\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es ou pedidos de contato \u2013 e o fornecimento dos dados solicitados com a devida confirma\u00e7\u00e3o corresponde ao consentimento pr\u00e9vio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos.<\/span><\/p>\n Caso o utilizador permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poder\u00e1, a qualquer momento, ser retirado \u2013 veja o ponto 5 abaixo), o OCAA compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necess\u00e1rio \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o das suas finalidades.<\/span><\/p>\n Em face do exposto, o OCAA esclarece que n\u00e3o solicita dados pessoais referentes a convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas ou pol\u00edticas, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou sindical, f\u00e9 religiosa, vida privada e origem racial ou \u00e9tnica, bem como o tratamento de dados relativos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida sexual, incluindo os dados gen\u00e9ticos.<\/span><\/p>\n Assim, e caso sejam transmitidos pelo utilizador ao OCAA, em formul\u00e1rios de campos de texto aberto, dados pessoais que n\u00e3o os expressamente solicitados, esta n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da nossa POL\u00cdTICA.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 4. Conserva\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n O per\u00edodo de tempo durante o qual os dados pessoais s\u00e3o armazenados e conservados variar\u00e1 em conformidade das finalidades para os quais foram solicitados. Os dados pessoais recolhidos para subscri\u00e7\u00e3o da NEWSLETTER ser\u00e3o guardados pelo per\u00edodo desde a solicita\u00e7\u00e3o da sua subscri\u00e7\u00e3o e at\u00e9 que seja retirado o respectivo consentimento. O utilizador poder\u00e1, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados para esse fim, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal.<\/span><\/p>\n Os dados pessoais recolhidos no \u00e2mbito de pedido de informa\u00e7\u00f5es, de sugest\u00f5es ou de contato ser\u00e3o armazenados at\u00e9 que o usu\u00e1rio solicite sua exclus\u00e3o de nossa base de dados e ou o projeto deixe de existir, situa\u00e7\u00e3o em que ser\u00e3o deletados os dados obtidos por meio de nosso site.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 5. Direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n O utilizador tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito n\u00e3o comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal. Assegura-se, ainda ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respectiva retifica\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o, portabilidade, limita\u00e7\u00e3o e\/ou oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento.<\/p>\n Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar \u00e0 OCAA a remo\u00e7\u00e3o dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obriga\u00e7\u00e3o de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:<\/p>\n a) Os dados pessoais deixaram de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; Para exercer qualquer dos referidos direitos deve dirigir -se, por escrito, \u00e0 OCAA atrav\u00e9s da morada da sede ou atrav\u00e9s do seguinte correio eletr\u00f4nico contato@ocaa.org.br.<\/p>\n Os seus pedidos ser\u00e3o tratados com especial cuidado de forma a que possa ser assegurada a efic\u00e1cia dos direitos do utilizador. Poder\u00e1 ser solicitado ao utilizador prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais \u00e9 apenas feita com o seu titular.<\/p>\n Devido \u00e0 necessidade de cumprimento de requisitos legais, os pedidos do utilizador poder\u00e3o n\u00e3o ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, o utilizador ser\u00e1 informado das medidas adotadas nos prazos legalmente previstos.<\/p>\n Adicionalmente, o utilizador poder\u00e1 sempre apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o\/queixa aos \u00f3rg\u00e3os nacional habilitados para o referido efeito.<\/p>\n <\/p>\n 6. Seguran\u00e7a no Tratamento de Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n Os dados pessoais ser\u00e3o processados e armazenados eletronicamente.<\/span><\/p>\n A transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da internet n\u00e3o \u00e9 completamente segura pelo que n\u00e3o pode ser garantido em termos absolutos a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o transmitida atrav\u00e9s de websites.<\/span><\/p>\n O OCAA assume o compromisso de garantir a seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais que nos enviam atrav\u00e9s do site, tendo adotado as medidas adequadas necess\u00e1rias para o efeito.<\/span><\/p>\n Caso, por algum motivo, se verifique uma viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a que provoque, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso, n\u00e3o autorizados aos dados pessoais, o OCAA compromete-se, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que poss\u00edvel, at\u00e9 72 horas ap\u00f3s ter tido conhecimento de tal ocorr\u00eancia. Adicionalmente, o OCAA compromete-se a comunicar a viola\u00e7\u00e3o dos dados pessoais ao respectivo titular dos seus dados, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n N\u00e3o obstante as medidas de seguran\u00e7a adotadas pelo OCAA, \u00e9 essencial que o utilizador adote medidas adicionais de seguran\u00e7a, designadamente, assegurar a exist\u00eancia de um firewall ativo, antiv\u00edrus e anti-spyware atualizados.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 7. Comunica\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras<\/strong><\/p>\n No \u00e2mbito da sua atividade, o OCAA poder\u00e1 recorrer a terceiros para a presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os (localizados dentro ou fora do Brasil), o que poder\u00e1 implicar, em algumas situa\u00e7\u00f5es, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores. O OCAA compromete-se a, nesse caso, adotar as medidas necess\u00e1rias e adequadas, de maneira a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofere\u00e7am elevadas garantias a este n\u00edvel, o que ficar\u00e1 devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre o OCAA e a(s) terceira(s) entidade(s).<\/span><\/p>\n Com efeito, qualquer entidade subcontratada pelo OCAA tratar\u00e1 os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais necess\u00e1rias de maneira a proteger os dados pessoais contra a destrui\u00e7\u00e3o, acidental ou il\u00edcita, a perda acidental, a altera\u00e7\u00e3o, a difus\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.<\/span><\/p>\n Em qualquer dos casos, o OCAA permanece respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais.<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Termos de Uso O Observat\u00f3rio de Com\u00e9rcio e Ambiente na Amaz\u00f4nia, doravante OCAA, est\u00e1 empenhado em proteger a privacidade do inscrito, doravante USU\u00c1RIO, do seu boletim informativo, doravante NEWSLETTER. 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\nb) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento \u00e9 baseado no consentimento) e n\u00e3o existir outro fundamento para o referido tratamento;
\nc) Op\u00f5e-se ao tratamento e n\u00e3o existem interesses leg\u00edtimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.<\/p>\n