No dia 5 de dezembro de 2022, a Uni\u00e3o Europeia (UE) deu um passo fundamental para a entrada em vigor de sua nova legisla\u00e7\u00e3o anti-desmatamento: o Conselho da Europa e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo em rela\u00e7\u00e3o ao texto final da regula\u00e7\u00e3o, que busca vetar a importa\u00e7\u00e3o, pelos pa\u00edses-membros do bloco europeu, de agro-commodities associadas a desmatamento em florestas tropicais. A aprova\u00e7\u00e3o do texto foi feita logo antes do in\u00edcio da Confer\u00eancia de Biodiversidade da ONU (COP15), indicando as metas e o tipo de participa\u00e7\u00e3o que a UE pretende ter nas discuss\u00f5es internacionais acerca de biodiversidade e clima.<\/p>\n
A UE \u00e9 a segunda maior importadora de desmatamento associado \u00e0 commodities do mundo, ficando apenas atr\u00e1s da China [1]<\/a>. As principais commodities com risco de desmatamento importadas pelo bloco s\u00e3o soja, \u00f3leo de dend\u00ea e carne bovina. Segundo an\u00e1lise da WWF, essas importa\u00e7\u00f5es seriam respons\u00e1veis por 16% do desmatamento em florestas tropicais do planeta [2]<\/a>. O desmatamento gera perda de biodiversidade e aumento de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, contribuindo para a crise clim\u00e1tica global.<\/p>\n A nova regula\u00e7\u00e3o define uma lista de produtos – \u00f3leo de dend\u00ea, carnes bovinas, soja, caf\u00e9, cacau, madeira e borracha<\/strong>, al\u00e9m de produtos derivados dessas cadeias, como m\u00f3veis e chocolates – que dever\u00e3o passar por um processo rigoroso de due diligence<\/em> antes de adentrar o mercado europeu. Esses produtos foram selecionados a partir de um estudo pr\u00e9vio que identificou as principais commodities associadas a desmatamento impulsionado pela expans\u00e3o de fronteiras agr\u00edcolas em florestas tropicais no mundo todo. A regra estabelece que esta lista de produtos ser\u00e1 frequentemente revisada e atualizada, em conformidade com novos dados e padr\u00f5es de desmatamento [3]<\/a>.<\/p>\n A lei estabelece obriga\u00e7\u00f5es e regras a serem cumpridas pelos importadores europeus destes produtos. Os importadores dever\u00e3o comprovar que seus produtos n\u00e3o foram produzidos em \u00e1reas desmatadas legal ou ilegalmente ap\u00f3s 31 dezembro de 2020, al\u00e9m de estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental de seu pa\u00eds de origem. Para tal, as empresas importadoras ter\u00e3o de coletar dados geogr\u00e1ficos relativos aos locais de produ\u00e7\u00e3o das commodities<\/i>, garantindo e disponibilizando informa\u00e7\u00f5es de rastreabilidade para toda a cadeia produtiva.<\/p>\n Ter o ano de 2020 como nota de corte de desmatamento representa desd\u00e9m e retrocesso em rela\u00e7\u00e3o aos esfor\u00e7os anteriores de combate ao desmatamento, sobretudo ilegal, em florestas tropicais. Exemplo disso \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o permite que produtores agr\u00edcolas que tenham desmatado ilegalmente suas propriedades at\u00e9 a data de corte estipulada encontrem a possibilidade de exportar suas commodities <\/i>para a UE, mesmo tendo agido contra o C\u00f3digo Florestal Brasileiro, em vigor desde 2012.<\/p>\n Ainda, a regula\u00e7\u00e3o aplica-se apenas ao desmatamento de florestas tropicais, tais como definidas pela FAO, deixando para avalia\u00e7\u00e3o futura \u2013 neste caso, um ano depois da entrada em vigor da regula\u00e7\u00e3o \u2013 a inclus\u00e3o, em seu escopo, de outros biomas tamb\u00e9m amea\u00e7ados pela expans\u00e3o das fronteiras agr\u00edcolas e pelo desmatamento. \u00c9 o caso do Cerrado brasileiro – bioma respons\u00e1vel por 15% da soja importada pela UE, e que tem apenas 26% de sua \u00e1rea protegida pela lei proposta [4]<\/a>. Apesar de os europeus considerarem incluir \u201c<\/i>other wooded lands<\/em>\u201d <\/i>(outras terras florestadas) na lei, a adi\u00e7\u00e3o desses outros biomas n\u00e3o foi aprovada na vers\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o recentemente adotada.<\/p>\n Outro ponto que ficou para discuss\u00e3o futura \u00e9 a inclus\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que financiam o desmatamento. De acordo com estudo do Global Witness<\/em>, entre 2016 e 2020, bancos europeus lucraram 401 milh\u00f5es de euros em neg\u00f3cios relacionados a desmatamento [5]<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a regula\u00e7\u00e3o ir\u00e1 estabelecer um sistema de benchmarking de pa\u00edses exportadores de produtos oriundos de florestas tropicais, classificando-os de acordo com o risco de desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o florestal decorrente da produ\u00e7\u00e3o das commodities listadas acima. Em pa\u00edses de maior risco, a due diligence e as obriga\u00e7\u00f5es das empresas ser\u00e3o maiores e mais rigorosas, enquanto em pa\u00edses com menor risco, esse processo ser\u00e1 mais simples. O texto final da proposta de regula\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m aspectos de direitos humanos ligados a desmatamento, garantindo o direito a consultas livres, pr\u00e9vias e informadas a povos ind\u00edgenas, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o OIT n. 169. Em pa\u00edses classificados como de maior risco, uma aten\u00e7\u00e3o especial ser\u00e1 dada \u00e0 quest\u00e3o de direitos humanos e prote\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas.<\/p>\n N\u00e3o parece restar d\u00favida de que a ado\u00e7\u00e3o desta nova regula\u00e7\u00e3o europeia representa um passo relevante para o enfrentamento global do desmatamento, al\u00e9m de sinalizar a atua\u00e7\u00e3o pioneira da Uni\u00e3o Europeia na mobiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de pol\u00edtica comercial para promover objetivos clim\u00e1ticos e ambientais.<\/p>\n As implica\u00e7\u00f5es da regula\u00e7\u00e3o, uma vez em vigor, tendem a ser significativas para as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras dos produtos cobertos pelas suas obriga\u00e7\u00f5es. H\u00e1 algumas raz\u00f5es para essa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em 2020, as commodities <\/i>listadas pela legisla\u00e7\u00e3o europeia representaram 29% (US$ 60,8 bilh\u00f5es) das exporta\u00e7\u00f5es totais do Brasil e 36% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para a UE (US$ 11,15 bilh\u00f5es). Alguns destes produtos det\u00eam participa\u00e7\u00f5es expressivas no mercado europeu, ocupando a primeira posi\u00e7\u00e3o entre os fornecedores extra-europeus daquele mercado. Desses, carnes bovinas, couros e peles (bovinas) e soja apresentam elevado potencial de associa\u00e7\u00e3o com riscos de desmatamento reais ou percebidos na Europa.<\/p>\n Al\u00e9m disso, de acordo com a an\u00e1lise do Cindes, com exce\u00e7\u00e3o do Vietn\u00e3, nos pa\u00edses concorrentes do Brasil \u2013 Argentina, Uruguai, EUA, entre outros – os riscos de associa\u00e7\u00e3o entre desmatamento e produ\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o s\u00e3o baixos, indicando que o Brasil pode ser, entre esses pa\u00edses, o mais afetado pela regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n