A\u00a0 Uni\u00e3o Europeia (UE) aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16) a legisla\u00e7\u00e3o antidesmatamento, um marco hist\u00f3rico global. Pa\u00edses que exportam diversas commodities (\u00f3leo de palma, gado, soja, caf\u00e9, cacau, madeira e borracha) para a UE, como o Brasil, agora t\u00eam um prazo de 18 meses (at\u00e9 o final de 2024), para provar que cumprem as obriga\u00e7\u00f5es de rastreabilidade e due dilligence impostas pela legisla\u00e7\u00e3o, mostrando evid\u00eancias de que esses produtos n\u00e3o foram cultivados em terras desmatadas ou degradadas ap\u00f3s 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
As regras tamb\u00e9m se aplicam a v\u00e1rios produtos derivados, como chocolate, m\u00f3veis, papel impresso e derivados selecionados \u00e0 base de \u00f3leo de palma (tamb\u00e9m conhecido como \u00f3leo de dend\u00ea).<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o desta nova regula\u00e7\u00e3o europeia representa um passo relevante para o enfrentamento global do desmatamento, al\u00e9m de sinalizar a atua\u00e7\u00e3o pioneira da Uni\u00e3o Europeia na mobiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de pol\u00edtica comercial para promover objetivos clim\u00e1ticos e ambientais. No entanto, existem pontos que ainda precisam ser analisados:<\/p>\n
1. Falta de apoio para pa\u00edses cumprirem as normas: apesar de estabelecer o prazo de 18 meses para os pa\u00edses exportadores cumprirem as normas exigidas, a UE n\u00e3o prev\u00ea assist\u00eancia, seja financeira ou t\u00e9cnica, para que essa etapa seja cumprida.<\/p>\n
2. Produtores que j\u00e1 desmataram ilegalmente antes poder\u00e3o exportar: a legisla\u00e7\u00e3o considera o ano de 2020 como data de corte de desmatamento, o que representa retrocesso em rela\u00e7\u00e3o aos esfor\u00e7os anteriores de combate ao desmatamento, sobretudo ilegal. Exemplo disso \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o permite que produtores agr\u00edcolas que tenham desmatado ilegalmente suas propriedades at\u00e9 a data de corte estipulada encontrem a possibilidade de exportar suas commodities para a UE, mesmo tendo agido contra o C\u00f3digo Florestal Brasileiro, em vigor desde 2012.<\/p>\n
3. Desconsidera biomas importantes no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas: a regula\u00e7\u00e3o aplica-se apenas ao desmatamento de florestas tropicais, tais como definidas pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO), deixando para avalia\u00e7\u00e3o futura \u2013 neste caso, um ano depois da entrada em vigor da regula\u00e7\u00e3o \u2013 a inclus\u00e3o, em seu escopo, de outros biomas tamb\u00e9m amea\u00e7ados pela expans\u00e3o das fronteiras agr\u00edcolas e pelo desmatamento. \u00c9 o caso do Cerrado brasileiro \u2013 bioma respons\u00e1vel por cerca de 15% da soja importada pela UE, e que tem apenas 26% de sua \u00e1rea protegida pela lei proposta. Apesar de os europeus considerarem incluir \u201cother wooded lands\u201d (outras terras florestadas) na lei, a adi\u00e7\u00e3o desses outros biomas n\u00e3o foi aprovada na vers\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o recentemente adotada.<\/p>\n
4. N\u00e3o responsabiliza quem financia o desmatamento: outro ponto que ficou para discuss\u00e3o futura \u00e9 a inclus\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que financiam o desmatamento. De acordo com estudo do Global Witness, entre 2016 e 2020, bancos europeus lucraram 401 milh\u00f5es de euros em neg\u00f3cios relacionados a desmatamento.<\/p>\n
Para Olivia Zerbini, analista de pesquisa do IPAM, \u00e9 fundamental que o mercado internacional entenda e reconhe\u00e7a seu papel e responsabilidade no combate ao desmatamento e \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. \u00abA legisla\u00e7\u00e3o inicia esse movimento, sendo uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica. No entanto, faltou constru\u00e7\u00e3o coletiva e di\u00e1logo com os diversos setores dos pa\u00edses exportadores de commodities desde o in\u00edcio e isso \u00e9 primordial daqui para frente\u00bb, declara.<\/p>\n
Agora, a legisla\u00e7\u00e3o entra em vigor e os produtores e as empresas t\u00eam at\u00e9 o final de 2024 para se regularizarem. Ao completar um ano da aprova\u00e7\u00e3o, a UE deve revisar a medida.<\/p>\n