Por que criar o OCAA?
Por que criar o OCAA?
O desmatamento na Amazônia brasileira aumentou 9,5% de janeiro a de novembro de 2020 (11.088 km2), se comparado ao mesmo período de 2019, de acordo com o INPE.1 A destruição foi particularmente intensa nas florestas públicas, em especial naquelas classificadas como ainda sem destinação, que cobrem uma área de 50 milhões de hectares.2 Além da alta temporada de incêndios na região em 2020, o Pantanal também foi severamente afetado.
Esse aumento e a repetição, em 2020, dos episódios de grandes incêndios que marcou 2019, em plena pandemia da covid-19, têm atraído os olhos do mundo para a região amazônica. A já desgastada imagem do Brasil vem sendo crescentemente deteriorada junto à sociedade civil, no país e no exterior, e aos governos de outras nações, especialmente no continente europeu.3; Como resultado, os acordos comerciais com países desenvolvidos em que o Brasil está compreendido (já negociados ou em negociação) estão sendo questionados por nossos parceiros.4
Manifestações de investidores e compradores estrangeiros, preocupados com o avanço do desmatamento na Amazônia e, de forma mais abrangente, com a política ambiental do governo, sugerem uma reação que pode prejudicar as relações comerciais em que o país está envolvido, bem como resultar na evasão de investimentos e em boicotes a produtos do agronegócio brasileiro – algo que seria potencialmente desastroso para economia nacional, já combalida pela pandemia.5
Esse cenário de desconfiança em relação à capacidade do Brasil, contudo, não parece ser algo passageiro. Se o ritmo atual de degradação socioambiental, em especial, na Amazônia, não for revertido, tal percepção promete perdurar. E há duas fortes razões para isso.
A primeira é a compreensão mundial de que a destruição da maior floresta tropical do planeta traz implicações sérias não só ao Brasil. Podemos citar, por exemplo, ameaças à produção nacional de alimentos que abastece vários outros países.6 Essa é, portanto, uma questão que diz respeito à comunidade global.
A segunda é que a agenda ambiental e climática subiu significativamente no ranking de prioridades de políticas públicas, principalmente nos países desenvolvidos, e se tornará cada vez mais um componente inescapável de políticas setoriais e horizontais.
Esse é um fenômeno que se torna particularmente nítido no caso das políticas comerciais, em que acordos preferenciais de comércio têm associado crescentemente objetivos econômico-comerciais, de um lado, e socioambientais, de outro.
A existência de capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável (ou sobre comércio, meio ambiente e trabalho) nos acordos comerciais recentes assinados pela União Europeia, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), Estados Unidos e Canadá é a melhor expressão dessa tendência e reflete a necessidade de internalizar a questão socioambiental nas discussões de comércio internacional.
Não por acaso, o desmatamento na Amazônia e, de forma mais ampla, a política ambiental do governo brasileiro, são os pontos críticos quando se discute a possibilidade de ratificação e entrada em vigor do acordo comercial entre o MERCOSUL e a União Europeia.
Essa nova dinâmica requer da sociedade civil, no Brasil e em outros países, engajamento em torno de iniciativas que busquem contribuir para que o comércio internacional não apenas leve em conta as condicionantes ambientais e climáticas, mas funcione como um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável.
O OCAA – Observatório de Comércio e Ambiente na Amazônia – pretende participar ativamente desse processo e colocar a Amazônia no centro da discussão sobre as relações entre as agendas de comércio e ambiente. Nosso intuito é discutir propostas de políticas e instrumentos que avancem na direção da convergência entre objetivos de proteção socioambiental e o necessário aumento de produção e comercialização de bens e serviços gerados na região amazônica.
A Amazônia é um ativo econômico e ambiental único no mundo. A urgência de preservação do maior reservatório mundial de carbono biológico e a discussão de alternativas sustentáveis de produção e comercialização dos bens econômicos nela gerados justificam a existência de uma plataforma que, além de disponibilizar material técnico de qualidade, fomente o debate embasado na ciência e o engajamento de diversos atores da sociedade.