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Nacional No dia 15 de março, o Conselho Europeu chegou a um acordo sobre o regulamento do Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono (MAFC), um dos elementos-chave do pacote ‘Fit for 55’ da União Europeia.
A medida tem como principal objetivo evitar a fuga de carbono causado por políticas climáticas assimétricas de países com políticas ambientais menos eficientes e incentivará os países parceiros a estabelecer políticas de precificação do carbono para combater as mudanças climáticas.
O MAFC foi projetado para funcionar em paralelo com o Sistema de Comércio de Emissões da UE, complementando seu funcionamento em mercadorias importadas.
O Conselho prevê ainda um limiar mínimo que isenta remessas de valor inferior a 150 euros das obrigações MAFC, reduzindo a complexidade do projeto.
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