Lei de licenciamento esbarra em controvérsias


Valor Econômico, Daniela Chiaretti em 22/06/2021
Amazônia
Ambiente
Nacional

Única convergência – na opinião de todas as partes sobre a Lei de licenciamento ambiental que tramita no congresso – é que a nova legislação precisa tornar processo mais simples, racional e rápido.

De acordo com ambientalistas, há três pontos críticos no texto que está no Senado. O primeiro é a licença por adesão e compromisso, entendida como um autolicenciamento do empreendedor. O segundo nó é delegar decisões a órgãos estaduais sem regulamentos federais mínimos. E o terceiro é a dispensa de licenciamento a atividades com potencial de dano.


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