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Comércio Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), publicou a Portaria nº 43/2023, que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a empenhar e transferir recursos para as instituições parceiras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é ofertar cursos de qualificação profissional na Amazônia Legal, voltados para as cadeias de valor da Bioeconomia.
Serão oferecidas 12 mil vagas a partir de setembro deste ano até o final de 2024. A iniciativa vai beneficiar assalariados rurais, mulheres responsáveis pela unidade familiar, indígenas, quilombolas e povos do campo, das águas e das florestas, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins.
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