Municípios terão direito ao Fundo Amazônia, mas BNDES pode favorecer ONGs específicas


Gazeta do Povo, Aline Rechmann em 10/08/2023
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O Fundo Amazônia, estabelecido há 15 anos, passou por recentes mudanças em suas diretrizes devido a questionamentos sobre a falta de transparência nos repasses e na destinação de recursos, principalmente para Organizações Não-Governamentais (ONGs). Essas suspeitas têm sido foco de debates na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs no Senado, que investiga também a utilização das doações pelas entidades, suspeitando de ligações com organismos internacionais. Recentemente, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia abriu a possibilidade de municípios acessarem diretamente os recursos, estabelecendo um valor mínimo de R$ 5 milhões por projeto e um limite de 5% do saldo disponível no fundo. O fundo, que acumula R$ 3,3 bilhões em doações, foi retomado pelo governo Lula e tem recebido promessas de doações de países europeus e da América do Norte.

Apesar das mudanças, especialistas têm ressalvas sobre a gestão do Fundo Amazônia. Há preocupações com o direcionamento político dos projetos, falta de transparência na seleção de iniciativas e possíveis focos em projetos de pouca eficácia. Além disso, há preocupações sobre a representatividade dos países doadores no Conselho Orientador do Fundo, que poderiam influenciar nas políticas públicas. O senador Plínio Valério destaca a necessidade de maior transparência e fiscalização para garantir que os recursos sejam utilizados efetivamente em benefício das populações locais e da conservação da Amazônia. O ex-presidente Lula também tem buscado mais doações de países ricos para preservar a Amazônia, argumentando que eles são responsáveis por uma parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa históricos.


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