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Nacional O Banco Central publicou, no dia 15 de setembro, uma série de normas que aprofundam a integração de aspectos socioambientais na gestão de riscos dos bancos e demais instituições financeiras. Com a medida, riscos e oportunidades climáticas receberam maior atenção, mas as inovações vão muito além.
No entanto, o Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) aprovado pela Câmara em maio deste ano e atualmente em revisão pelo Senado (PL 2.159/21) representa uma forte divergência com as novas normas. Caso aprovado, o projeto representará um duro golpe ao desenvolvimento sustentável e enfraquece o licenciamento ambiental.
O PL dispensa licenciamento em situações de altíssimo risco ambiental, bem como dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental em situações também de alto risco, ao enquadrá-las na chamada “Licença por Adesão e Compromisso” sem estabelecer qualquer limite quantitativo ou qualitativo para tal ampliação.
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