Privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais.
No Observatório de Comércio e Ambiente na Amazônia, inscrito no CNPJ sob o nº 00.627.727/0003-65, doravante OCAA, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais do nosso USUÁRIO; doravante denominada simplesmente como USUÁRIO. Por isso, esta presente Política de Privacidade, doravante POLÍTICA, estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de USUÁRIO que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, o USUÁRIO entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta POLÍTICA, sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, doravante LGPD, Lei Federal 13.709/2018 ( planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm ), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 ( planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm ) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, o OCAA, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente POLÍTICA.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Os dados pessoais do USUÁRIO, se inseridos neste site são de uso exclusivo para a identificação do USUÁRIO e geração de negócio por estes solicitado, não sendo compartilhados com terceiros, exceto quando expresso em alguma etapa em que há necessidade de compartilhar os dados; por exemplo com operadores logísticos ( Correios, etc. ) para a troca de comunicação impressa.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
O OCAA obtém apenas informações pessoais para identificação de seu USUÁRIO, tais como:
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Não obtemos de nenhum modo os dados considerados PESSOAIS e/ou SENSÍVEIS de nosso USUÁRIO; tais como:
Deste modo, o OCAA garante o disposto no artigo 17 da Lei 13/709/2018 – LGPD; a saber: Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos dados pessoais do USUÁRIO ocorre da seguinte forma:
2.1. Consentimento
É a partir do consentimento do USUÁRIO que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO, autorizam o OCAA a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do OCAA para com seu USUÁRIO, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços do OCAA e fornecer seus dados pessoais, o USUÁRIO estão cientes e consentindo com as disposições desta POLÍTICA, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, o USUÁRIO poderão revogar seus consentimentos.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
O OCAA assegura a seu USUÁRIO seus direitos de titular previstos no artigo 18 da LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, o USUÁRIO devem entrar em contato com o OCAA através do(s) seguinte(s) meio(s) disponível(is):
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pelo OCAA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente POLÍTICA sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação entre o USUÁRIO e o OCAA perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD, a saber:
Isto é, informações pessoais sobre o USUÁRIO que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo OCAA reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
O OCAA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum ambiente virtual é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio USUÁRIO.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para nosso USUÁRIO, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o OCAA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado pelo USUÁRIO, exceto, como citado no Tópico 1, quando expresso em alguma etapa em que há necessidade de compartilhar os dados postais para operadores logísticos para a troca de comunicação impressa.
8. Cookies ou dados de navegação
O OCAA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site o USUÁRIO conhecem e aceitam a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seus dispositivos, já que algumas funcionalidades requerem cookies para funcionar corretamente. Os cookies nos permitem:
Os cookies também nos auxiliam a rastrear algumas atividades que ajudam a simplificar ou melhorar a navegação do nosso USUÁRIO em nossos sites. Como exemplo, podemos utilizar cookies em algumas das pesquisas que realizamos online para detectar se o usuário já preencheu uma pesquisa e evitar que ela seja solicitada novamente, caso ela já tenha sido realizada.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da POLÍTICA foi formulada e atualizada pela última vez em: 20 de Agosto de 2022.
Reservamos o direito de modificar essa POLÍTICA a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
O OCAA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da LGPD.
Nos comprometemos em manter esta POLÍTICA atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelO OCAA, comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum ambiente virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o OCAA não se responsabiliza por:
11. Encarregado de Proteção de Dados
O OCAA disponibiliza, como visto no Tópico 4, meio(s) de contato para exercer seus direitos de titular.
Caso tenha dúvidas sobre esta POLÍTICA ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos canais citados no Tópico 4.
