Paulo Moutinho, Ane Alencar, Livia Laureto and Isabel Castro (Amazon Environmental Research Institute - IPAM) / Ana Carolina Haliuc Bragança and Rafael da Silva Rocha (Brazilian Public Prosecutor’s Office) / Claudia Azevedo-Ramos (Center for Higher Amazonian Studies - Federal University of Pará)
2021
Artigo periódico
Na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal aumentou em 37,5% entre 2016 e 2020. Desde 2019, 50% da destruição anual da floresta ocorreu em terras públicas, perpetrada por grileiros. Áreas protegidas e florestas públicas não designadas foram invadidas e desmatadas ilegalmente por grileiros que vendem a terra com fins lucrativos e usam seus recursos naturais. As ações do governo têm sido ineficazes para conter o desmatamento.
De janeiro a maio, o desmatamento na região aumentou 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. A grilagem de terras e o desmatamento foram promovidos pelo afrouxamento das regulamentações de proteção. Felizmente, na ausência de estratégias eficazes por parte do poder executivo do governo, o judiciário brasileiro tem sido criativo. Uma ação inédita movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um grileiro exige indenização por danos climáticos.
De 2011 a 2018, cerca de 2.400 ha de floresta virgem foram desmatados ilegalmente em uma área protegida no sul do Estado do Amazonas. Usando a plataforma de acesso gratuito Calculadora de Carbono fornecida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o MPF estimou a quantidade de emissão de carbono (1,5 milhão de toneladas de CO2) devido àquele caso de desmatamento ilegal. O MPF projetou a devida compensação por danos climáticos em US $ 9 milhões, 181,3% a mais do que o valor compensatório seria por danos ambientais locais. Esse valor foi estabelecido multiplicando-se o CO2 emitido pelo desmatamento ilegal por US$ 5 por tonelada de CO2 – preço referenciado no Fundo Amazônia, mecanismo de REDD+ que investe na prevenção do desmatamento e na sustentabilidade florestal.
O Tribunal já expediu liminar em favor do MPF, reconhecendo a existência de desmatamento ilegal e embargando a comercialização do gado criado na área. Este processo inovador estabelece um precedente valioso para outros casos contra grileiros na Amazônia brasileira. Fortes desincentivos monetários impostos pelos tribunais podem ajudar a vencer a batalha contra o desmatamento ilegal e seus impactos adversos no equilíbrio climático regional e global.
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