O relatório examina detalhadamente possíveis mecanismos de fiscalização relacionados ao capítulo TSD do Acordo Mercosul-UE. O estudo afirma que para que os aspectos “sustentáveis” sejam efetivos, através de seus mecanismos de aplicação, deve-se capacitar a sociedade civil, tornar a solução de controvérsias mais acessível e aumentar o apoio a iniciativas voluntárias de sustentabilidade. Além disso, fazer melhor uso das Avaliações de Impacto da Sustentabilidade ao longo do ciclo de vida do acordo deve aumentar os esforços futuros para melhorar continuamente a aplicação das disposições de sustentabilidade, bem como fornecer dados úteis para os atores econômicos e políticos.
Este conteúdo é de acesso livre
Retornar
