Parecer jurídico e propostas para o aperfeiçoamento ou renegociação da versão atual do Acordo de Associação UE-Mercosul


Neste parecer jurídico, os autores deixam claro: na forma como está, o Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável é impróprio para o ano 2021. Suas declarações de intenção não serão suficientes para proteger a biodiversidade, combater as mudanças climáticas e garantir que os direitos humanos não sejam sacrificados em favor dos lucros. Este parecer jurídico fortalece ainda mais a oposição existente ao Acordo, e reforça a necessidade de renegociação de todo o capítulo, embora reconheça que mesmo o capítulo sobre Comércio e desenvolvimento sustentável (CDS) não é suficiente se não houver compromisso político com uma forma radicalmente diferente de fazer negócios.


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