Estamos empenhados em proteger a privacidade dos nossos utilizados
O Observatório de Comércio e Ambiente na Amazônia, doravante OCAA, está empenhado em proteger a privacidade do inscrito, doravante USUÁRIO, do seu boletim informativo, doravante NEWSLETTER.
O USUÁRIO compreende que este website se encontra sujeito a contínuo aprimoramento, assim como o conteúdo dos presentes Termos de Uso, doravante TERMOS, de modo a melhor atender às suas necessidades. Dessa forma, o USUÁRIO reconhece e compreende que estes TERMOS poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los periodicamente.
1. Ao aceitar os presentes TERMOS o USUÁRIO declara que
a) É civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou está devidamente autorizado por seu responsável legal a aceitar os presentes TERMOS e utilizar o site;
b) Está ciente de ser o único e exclusivo responsável pela realização de seu cadastro, sendo certo que quaisquer prejuízos advindos da inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados ao OCAA;
c) Por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza por quaisquer consequências advindas de sua utilização das informações disponibilizadas no site, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao OCAA, judicial ou extrajudicialmente, em virtude de eventuais danos morais e/ou materiais advindos de sua conduta quando da utilização do site;
d) Compreende que o site não deve ser utilizado para quaisquer fins ilícitos, devendo ser observada a legislação brasileira vigente à época;
e) Está ciente de que não poderá inserir no site, especialmente nos comentários sobre os conteúdos publicados, qualquer conteúdo ilícito e/ou capaz de violar direitos do OCAA e/ou de terceiros;
f) Está ciente de que não poderá inserir qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos ao site, por quaisquer meios e formas, capazes de impedir o normal funcionamento deste, bem como prejudicar os sistemas informáticos do OCAA ou de terceiros, e/ou danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados; e
g) Está ciente de que deverá notificar o OCAA, imediatamente, por meio do e-mail contato@ocaa.org.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros.
2. O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Site, bem como por qualquer conteúdo que nele inserir, eximindo o OCAA de qualquer responsabilidade por dano ou prejuízo, direto ou indireto, decorrente de sua utilização das informações disponibilizadas por meio do Site.
Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos utilizadores, o OCAA adotou as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais e atualizou a sua Políticas de Privacidade, doravante denominada POLÍTICA, em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
A presente POLÍTICA descreve para que finalidades são usados os seus dados, como são tratados, com quem são partilhados, durante quanto tempo conservados, assim como as formas de entrar em contato com o OCAA com vista a exercer os seus direitos.
1. Dados Pessoais
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.
Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social de tal pessoa singular).
A subscrição da NEWSLETTER no site do OCAA requer que você forneça o seu nome e o seu contato de e-mail.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
O OCAA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais.
3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
A recolha e tratamento dos dados pessoais pelo OCAA no âmbito da utilização das funcionalidades de (i) subscrição da NEWSLETTER no site destina-se, exclusivamente, ao envio, após solicitação expressa do utilizador, de informativos e de marketing através de e-mail, e de comunicações de informação no âmbito das atividades desenvolvidas pelo OCAA, e de (ii) pedidos de informações, sugestões ou pedidos de contato através de formulários no site destina-se exclusivamente à prestação de informações solicitadas, ao estabelecimento de contato em função do preenchimento do formulário correspondente a cada uma da referida finalidade.
O preenchimento dos referidos formulários – de subscrição da NEWSLETTER, pedido de informações, sugestões ou pedidos de contato – e o fornecimento dos dados solicitados com a devida confirmação corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos.
Caso o utilizador permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado – veja o ponto 5 abaixo), o OCAA compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.
Em face do exposto, o OCAA esclarece que não solicita dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Assim, e caso sejam transmitidos pelo utilizador ao OCAA, em formulários de campos de texto aberto, dados pessoais que não os expressamente solicitados, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da nossa POLÍTICA.
4. Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade das finalidades para os quais foram solicitados. Os dados pessoais recolhidos para subscrição da NEWSLETTER serão guardados pelo período desde a solicitação da sua subscrição e até que seja retirado o respectivo consentimento. O utilizador poderá, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados para esse fim, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito de pedido de informações, de sugestões ou de contato serão armazenados até que o usuário solicite sua exclusão de nossa base de dados e ou o projeto deixe de existir, situação em que serão deletados os dados obtidos por meio de nosso site.
5. Direito de acesso, retificação, remoção, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais
O utilizador tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal. Assegura-se, ainda ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respectiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à OCAA a remoção dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Para exercer qualquer dos referidos direitos deve dirigir -se, por escrito, à OCAA através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrônico contato@ocaa.org.br.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possa ser assegurada a eficácia dos direitos do utilizador. Poderá ser solicitado ao utilizador prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Devido à necessidade de cumprimento de requisitos legais, os pedidos do utilizador poderão não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, o utilizador será informado das medidas adotadas nos prazos legalmente previstos.
Adicionalmente, o utilizador poderá sempre apresentar uma reclamação/queixa aos órgãos nacional habilitados para o referido efeito.
6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão processados e armazenados eletronicamente.
A transmissão de informação através da internet não é completamente segura pelo que não pode ser garantido em termos absolutos a segurança da informação transmitida através de websites.
O OCAA assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que nos enviam através do site, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, o OCAA compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. Adicionalmente, o OCAA compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respectivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pelo OCAA, é essencial que o utilizador adote medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de um firewall ativo, antivírus e anti-spyware atualizados.
7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
No âmbito da sua atividade, o OCAA poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora do Brasil), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores. O OCAA compromete-se a, nesse caso, adotar as medidas necessárias e adequadas, de maneira a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre o OCAA e a(s) terceira(s) entidade(s).
Com efeito, qualquer entidade subcontratada pelo OCAA tratará os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de maneira a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, o OCAA permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
