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Environment A tradução dos compromissos em parcerias efetivas ainda é um dos principais obstáculos para os municípios amazônicos
Por estarem em pontos cruciais na luta global contra as mudanças climáticas, as cidades pan-amazônicas precisam de efetividade na elaboração de projetos e aquisição dos recursos de financiamento climático. Ou seja, mesmo quando existem recursos disponíveis para a implementação de um desenvolvimento sustentável, nem sempre é fácil ter acesso a eles, em especial nas cidades dos países que compartilham o bioma (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela).
A aquisição de recursos financeiros para iniciativas climáticas permite a implementação de ações relacionadas ao combate na redução da emissão de poluentes e na aplicação de projetos direcionados ao desenvolvimento sustentável, e o financiamento climático é visto como uma resposta aos acordos predatórios e à economia ilegal.
“Fica claro que o sistema financeiro precisa oferecer mais produtos adequados às necessidades dos municípios. É preciso também assegurar que as informações cheguem às cidades amazônicas. Entre as saídas apontadas, estão a formação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e soluções regionais, como a formação de consórcios de municípios, apresentadas na publicação do CDP Latin America com o WRI Brasil”, explicou Henrique Evers, Gerente de Desenvolvimento Urbano no World Resources Institute (WRI Brasil).
A instituição realizou um processo de escuta com prefeitos e prefeitas de cidades da Amazônia com o propósito de mapear os obstáculos e encontrar soluções, junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no âmbito da iniciativa Cities4Forests. A ação conjunta buscou engajar e apoiar as lideranças municipais da Amazônia Legal na consolidação de uma agenda municipal e urbana alinhada aos compromissos globais (ODS, Nova Agenda Urbana e Acordo de Paris), proposta e fundamentada no conhecimento local.
Escuta evidenciou dificuldades em comum dos municípios
Henrique Evers. Créditos: Divulgação/WRI Brasil
O primeiro encontro com os gestores municipais ocorreu de modo presencial em julho de 2022, na cidade de Belém (PA). Nos meses seguintes, as reuniões foram efetuadas no formato virtual, no qual participaram representantes de 10 cidades, de 4 estados da Amazônia Legal.
De acordo com Evers, a escuta permitiu, primeiramente, compreender as dificuldades comuns entre os municípios. “Como resultado do processo, foram mapeados os desafios partilhados entre as cidades, como transporte rodoviário e fluvial, reflorestamento e áreas verdes, gestão de resíduos sólidos, ordenamento territorial, regularização fundiária, impactos negativos das atividades econômicas da região e ausência de articulação com entes federativos”, apontou.
O financiamento climático foi um dos principais assuntos discutidos nas reuniões com os gestores municipais. Diante de sugestões para solucionar os contratempos que os municípios enfrentam para obter os recursos estão a facilitação das informações e um planejamento específico para região.
A FNP tem pressionado também o governo brasileiro a direcionar recursos para os Planos Locais de Ação Climática (PLAC) desenvolvidos pelas prefeituras. Os PLACs são estratégias que delineiam atividades locais para combater as mudanças climáticas e promover a sustentabilidade, desde a gestão de resíduos até a promoção do transporte público sustentável. “Os planos de ação local facilitam o acesso ao financiamento, pois estabelecem estratégias e sinalizam o comprometimento dos municípios com a agenda climática. A articulação de diferentes secretarias é outro diferencial, já que tende a conferir robustez ao projeto climático. Em cidades menores, modelos de governança suprem a falta de secretarias específicas, por exemplo, por meio de grupos de trabalho multidisciplinares”, ressalta o Gerente de Desenvolvimento Urbano.
Globalmente, esforços significativos estão sendo feitos para apoiar as cidades na luta para um futuro habitável. O Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV) é um exemplo notável, pois busca mobilizar o financiamento climático para os municípios, reconhecendo o papel crítico que enfrentam na mitigação das mudanças climáticas. Por ser uma rede internacional de autoridades locais de todas as esferas, coopera na aquisição de capacitação técnica que possa atender as necessidades de desenvolvimento.
Financiamento climático
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o financiamento climático diz respeito aos recursos oriundos dos setores públicos e privados destinados a apoiar medidas que ajudem a diminuir as causas e os efeitos da crise climática. Esse subsídio, que pode ser local, nacional ou transnacional, é essencial para a execução de projetos que promovam a resiliência climática e o apoio à transição para uma economia de baixo carbono.
Em dezembro de 2009, na Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP 15), em Copenhague, e novamente na COP 21 em Paris, os países desenvolvidos firmaram um acordo com a finalidade de dar suporte aos países emergentes mais afetados pelos efeitos extremos do aquecimento global. Nos encontros seguintes, como os mais recentes COP 27 e Cúpula da Amazônia, as metas em torno desse investimento estão se tornando um pilar para discussões governamentais, já que os planos de adaptação e mitigação climática precisam urgentemente serem avançados e seguir as particularidades de cada região.
Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre 2016 e 2021, cerca de 60% do fundo em financiamento climático foi destinado para a América Latina e o Caribe, consideradas as zonas mais vulneráveis aos impactos naturais. Já o Brasil, entre 2013 e 2016, recebeu em torno de US$ 853 milhões. E ao voltar esse investimento para o território amazônico, a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) informou que foram estendidos à região em torno de 11 milhões no ano de 2020, com valor reajustado nos anos posteriores.
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