O Comitê de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu adotou na terça-feira (12/07) sua posição com 60 votos a favor, 2 contra e 13 abstenções sobre a proposta da Comissão do bloco de um regulamento sobre produtos livres de desmatamento para deter o desmatamento global impulsionado pela UE.
A nova lei tornaria obrigatório para as empresas verificar que os bens vendidos na UE não foram produzidos em terras desmatadas ou degradadas. Isto asseguraria aos consumidores que os produtos que compram não contribuem para a destruição de florestas fora da UE, inclusive de florestas tropicais insubstituíveis, e assim reduziria a contribuição do bloco para a mudança climática e a perda de biodiversidade em todo o mundo.
A proposta da Comissão abrange gado, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira, incluindo produtos que contenham, tenham sido alimentados com ou tenham sido feitos usando essas mercadorias (como couro, chocolate e móveis). O Parlamento quer incluir carne suína, ovina e caprina, aves, milho e borracha, assim como produtos de carvão e papel impresso, e antecipar a data de corte um ano, para 31 de dezembro de 2019.
Espera-se que o plenário adote a posição do Parlamento em setembro. Depois disso, Parlamento, Conselho e Comissão poderão iniciar as negociações sobre a lei final com os Estados membros da UE.
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