2023
Em 16 de maio de 2023, a União Europeia (UE) publicou o Regulamento 2023/956, que cria o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) cujo objetivo, em sua fase transitória, é coletar dados e, na fase regular, cobrar pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE) incorporadas em determinados produtos intensivos em energia importados pela UE. A medida deverá afetar produtores e exportadores de todo o mundo, incluindo os brasileiros. Outros países desenvolvidos, como Reino Unido, Canadá, Austrália e Japão estão avaliando a possibilidade de adotar mecanismos semelhantes.
Diante dessa perspectiva, o International Institute for Sustainable Development (IISD), um think tank canadense, está coordenando projeto para engajar governos, indústria, setor financeiro e a sociedade civil em uma discussão voltada para a formulação de um conjunto de princípios que levem em consideração os interesses dos principais atores envolvidos e/ou impactados pelo Mecanismo. Estas notas têm o objetivo de oferecer informações aos convidados a participar do projeto, tendo como base um artigo elaborado pelo IISD e adaptado pelo CINDES para o caso brasileiro.
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